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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 17 /2015
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
17 / 2015
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.475 / 2015
Ementa
Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
22/10/2015
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2015
Autuado do Processo RGL 7273/2015
22/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015
22/10/2015
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do disposto no § 2º do artigo 1º da
Lei Complementar nº 918/2002
, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 1.175/2012
.
22/10/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
01/12/2015
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
02/12/2015
Publicado Parecer nº 1618, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
02/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/12/2015
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia dentre as proposições em regime de prioridade, nos termos da
Lei Complementar nº 918/02
, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 1.175/2012
.
08/12/2015
78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/12/2015
Publicado Decreto Legislativo nº 2.475, de 09.12.2015. (DA. pág. 10)
11/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6820/2015, comunicando que esta Casa de Leis, aprovou a Indicação do Senhor Rafael Antonio Cren Benini, para integrar o Conselho Diretor da ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, no cargo de Diretor de Controle Econômico Financeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
e alterada pela
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
.
11/12/2015
Arquive-se.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/12/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2015
1618 / 2015
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2015
Decreto Legislativo
2475
Fernando Capez
Total: 1 ocorrência(s)
1
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