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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1403 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1403 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Antônio de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 163+59m da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Data de Publicação 28/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CORDEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RETORNO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015
29/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/11/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
14/03/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/03/2018 Publicado Parecer nº 290, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. págs. 7 e 8)
23/03/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/04/2018 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
24/04/2018 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018 Publicado Parecer nº 559, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9)
12/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/06/2018 Publicado Parecer nº 764, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 12)
11/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 882/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
20/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.319. (D.A. pág. 14)
21/06/2018 Aguardando Sanção
13/07/2018 Publicada a Mensagem A-nº 144/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 4)
13/07/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/07/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
23/07/2018 Devolvido sem voto
31/07/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2018 Devolvido sem voto
07/08/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 144/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.814, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2018 290 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2018 559 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
29/05/2018 764 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 21/06/2018 Autógrafo 32319 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1403/2015 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16814 Governador  
3 13/07/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-144/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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