Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1428 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1428 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.486 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio às Pessoas Portadoras de Úlcera de Pele - Casa do Curativo", em Jacareí. (Em anexo o Projeto de lei nº 926, de 2016).
Data de Publicação 04/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE APOIO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015
05/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/12/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/02/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 926/2016 ao Projeto de lei nº 1428/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/02/2017 Anexado o Projeto de lei 926/926.
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/03/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
04/04/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/04/2017 Devolvido sem voto
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/05/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao PL 1428/2015 e contrário ao PL 926/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2017 Publicado Parecer nº 381/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 1428/15 e rejeitando o Projeto de lei nº 926/16, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
27/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1270/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.912, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017.
08/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.912. (DA. pág. 11)
09/06/2017 Aguardando Sanção
04/07/2017 Publicada a Lei nº 16.486, de 3 de julho de 2017. (DOE I pág. 1)
04/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.056
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2017 381 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao PL 1428/2015 e contrário ao PL 926/2016 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 09/06/2017 Autógrafo 31912 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1428/2015 Cauê Macris  
2 04/07/2017 Lei 16486 Governador  
3 Ofício 1270 Ofício ao Projeto de lei numero 1428/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala