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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1439 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1439 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.297 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Carteiro".
Data de Publicação 05/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
04/02/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
24/05/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2016 Publicados os Pareceres nº 1003/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, e nº 1004/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16 )
01/07/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29.06.2016. (DA. pág. 17)
01/07/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4059/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.672, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de agosto de 2016.
11/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.672. (DA. pág. 09)
12/08/2016 Aguardando Sanção
30/08/2016 Publicada a Lei nº 16.297, de 29.08.2016. (DOE-I pág. 01)
02/09/2016 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2015 1003 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2016 1004 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2016 Lei 16297 Governador  
2 Ofício 4059 Ofício ao Projeto de lei numero 1439/2015  
Total: 2 ocorrência(s)
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