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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1441 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1441 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.200 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Motoboy".
Data de Publicação 05/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MOTOBOY
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/12/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/12/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/02/2016 Devolvido sem voto
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
01/03/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 378, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 379, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
10/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 08.03.2016. (DA. pág. 21)
10/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1286/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.551, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de março de 2016.
22/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.551. (DA. pág. 11)
23/03/2016 Aguardando Sanção
14/04/2016 Publicada a Lei nº 16.200, de 13.04.2016. (DOE-I pág. 01)
02/05/2016 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.072
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2015 378 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2016 379 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2016 Autógrafo 31551 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1441/2015 Fernando Capez  
2 14/04/2016 Lei 16200 Governador  
3 Ofício 1286 Ofício ao Projeto de lei numero 1441/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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