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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 18 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 18 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.477 / 2015
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014.
Data de Publicação 05/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTAS ANUAIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/11/2015 Autuado do Processo RGL 2275/2015
05/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2015
05/11/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 5º da XIV CRI.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
01/12/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Pedro Tobias
08/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Engler
15/12/2015 Recebido com voto em separado de José Zico Prado, Luiz Fernando contrário ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando Machado e ao Deputado Luiz Turco
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se dia 16.12.2015, para apreciação do referido Projeto de decreto legislativo.
15/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.
17/12/2015 Publicado Parecer nº 1921, de 2015, Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao mencionado Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 15)
17/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
18/12/2015 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.477, de 17 de dezembro de 2015. (DA. pág. 7)
21/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7137/2015, comunicando que, na 83ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, esta Casa de Leis aprovou o referido Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2.477, de 2015, aprovando as contas referentes ao exercício de 2014.
06/01/2016 Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7138/2015, comunicando que, na 83ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, esta Casa de Leis aprovou o referido Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2.477, de 2015, aprovando as contas referentes ao exercício de 2014.
01/02/2016 Arquive-se
30/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.001
30/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2015 1921 / 2015 que denota acertado o juízo favorável da matéria em apreço, pautado nas consubstanciadas análises e observações esculpidas pelo competente parecer do Relator Carlão Pignatari, que não mediu cuidados ao apreciar a matéria, concluindo pela aprovação das contas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício-financeiro de 2014, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta, em consonância com as normas legais pertinentes. Desse modo, no âmbito da sua competência, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2015, da lavra da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. Luiz Fernando Machado Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao PDL José Zico Prado, Luiz Fernando T. Ferreira  
1 18/12/2015 Decreto Legislativo 2477 Fernando Capez  
2 Ofício 7138 Presidente do TCE/SP  
3 Ofício 7137 Governador  
4 16/12/2015 Req. Urgência Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Paulo Correa Jr, Leci Brandão, Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Coronel Camilo, Marcos Damasio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Airton Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)
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