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Projeto
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Projeto de lei nº 1592 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1592 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Comendador Koheiji Adachi" à Escola Estadual Jardim Santos Dumont, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação
15/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2015
16/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
19/02/2016
Devolvido do Relator Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
.
08/03/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
19/04/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
08/06/2017
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
05/07/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
31/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017
Publicado os Pareceres: nº 1.612, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.613, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 221)
02/11/2017
Publicada Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 31.10.2017. (D.A. pag. 223)
06/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2150/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.068, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.068. (D.A. pág. 15)
22/11/2017
Aguardando Sanção
13/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 142/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
19/12/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
08/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
20/02/2018
10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 142/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018
Publicada a
Lei nº 16.687, de 26 de março de 2018
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018
Arquive-se
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2017
1612 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
1613 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Afonso Lobato
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Milton Vieira
1
22/11/2017
Autógrafo
32068
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1592/2015
Cauê Macris
2
27/03/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16687
Cauê Macris
3
Ofício
2150
Ofício ao Projeto de lei numero 1592/2015
4
22/03/2018
Ofício
348
Governador - veto rejeitado
5
13/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-142/17
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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