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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1593 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1593 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.368 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Data de Publicação 15/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), PASSAGEM INFERIOR, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015
16/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
19/02/2016 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/04/2016 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
28/06/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1319, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1320, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 12)
25/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12)
25/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1650/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6088/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.753, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.753. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
12/01/2017 Publicada a Lei nº 16.368, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1319 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2016 1320 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
07/12/2016 1650 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Milton Vieira  
1 12/01/2017 Lei 16368 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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