Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1608 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1608 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16162 /2016
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Parecer nº 186, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL MENSAL, PISO SALARIAL PAULISTA, REVALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA, SÃO PAULO (ESTADO), TRABALHADOR
Situação Atual Último andamento 21/03/2016 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
16/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015
17/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 10)
02/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2016 Publicada a emenda nº 2, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Martins. (DA. pág. 14)
04/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/02/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e à emenda apresentada, e contrário às emendas de nº 1 e 2.
18/02/2016 Publicado Parecer nº 89, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, e a emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 15)
18/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/02/2016 13ªSessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/02/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/02/2016 14a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2.
24/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
25/02/2016 Publicado o Parecer nº 186, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 555/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.518, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2016.
25/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.518. (DA. págs. 14)
26/02/2016 Aguardando Sanção
15/03/2016 Publicada a Lei nº 16.162, de 14.03.2016. (DOE.- I pág. 01)
21/03/2016 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2016 186 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
17/02/2016 89 / 2016 favorável favorável ao Projeto e à emenda apresentada, e contrário às emendas de nº 1 e 2. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 26/02/2016 Autógrafo 31518 Fernando Capez   (visualizar documento
2 04/02/2016 Emenda de Pauta 2 /2016 Geraldo Cruz, Marcos Martins   (visualizar documento
3 18/12/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 15/03/2016 Lei 16162 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 555 Ofício ao Projeto de lei numero 1608/2015   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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