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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1634 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1634 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.298 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública o "Projeto Caridade - Associação de Amparo Social", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/05/2016 Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/06/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2016 Publicado o Parecer nº 1011, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
01/07/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29.06.2016. (DA. pág. 17)
01/07/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4064/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.677, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de agosto de 2016.
11/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.677. (DA. pág. 09)
12/08/2016 Aguardando Sanção
30/08/2016 Publicada a Lei nº 16.298, de 29.08.2016. (DOE-I pág. 01)
02/09/2016 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1011 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 30/08/2016 Lei 16298 Governador  
2 Ofício 4064 Ofício ao Projeto de lei numero 1634/2015  
Total: 2 ocorrência(s)
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