Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1642 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1642 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.602 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Marco Antonio Rossi" ao viaduto localizado no km 329 da Rodovia SP 304, em Bariri.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BARIRI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
02/08/2016 Distribuído à Deputada Beth Sahão
14/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2017 Redistribuído ao Deputado Léo Oliveira.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Concedido vista ao Deputado Ênio Tatto.
04/07/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1196, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e nº 1197, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 12)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1554, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2079/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.060, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.060. (DA. pág. 9)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 129/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado o parecer nº 2034, de 2017 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao projeto e contrário ao veto Oposto. (DA. pág. 15)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.602, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1196 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/06/2017 1197 / 2017 favorável favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1554 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2034 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 10/11/2017 Autógrafo 32060 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1642/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16602 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1   (visualizar documento
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
7 Ofício 2079 Ofício ao Projeto de lei numero 1642/2015   (visualizar documento
8 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-129/17 Governador   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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