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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0804 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0804 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.034 / 2002
Ementa Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n.º 272, de 1982, à carreira que especifica.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO-PROCURADOR, CARGO EM COMISSÃO, EFETIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 272/1982, PROCURADOR, PROCURADOR DA ALESP, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
28/11/2001 Publicado requerimento,da Mesa, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
29/11/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE)
30/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Renato Simões e Peterson Prado D.A. p.12 e 13
30/11/2001 Entrada na CCJ.
30/11/2001 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA / CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001 Pedido de RE. À CCJ.
07/12/2001 Designado RE o Dep.Campos Machado.Ao Deputado.
07/12/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas nºs 4 e 5,e contrário as emendas nºs 1,2 e 3.Enviado À CFO.
07/12/2001 Entrada na CFO.
10/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/2001 Pedido de RE.À CFO.
10/12/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
12/12/2001 80ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 5 e a Emenda constante do Parecer da Mesa; rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
13/12/2001 Publicados os pareceres 1907/01, do RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1908/01, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1909/01, da Mesa (Favorável, com emenda; favorável às emendas 4 e 5; contrário às emendas 1,2 e 3) - DA, p.12
13/12/2001 Entrada na C.Redação.
13/12/2001 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
13/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
13/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
13/12/2001 Enviado ao STAM.
14/12/2001 Publicado Parecer nº 1925/01, da CR (DA p.14)
17/12/2001 Ofício nº 10353/01 entregue na ATL.
18/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.197.(DA. p.15)
08/01/2002 Publicada a Lei nº 11.034, de 04.01.02, (D.O.E. pág.03)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação            
contrário ao projeto, favorável às emendas Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2001 Autógrafo 25197  
2 30/11/2001 Emenda de Pauta 000005 Petterson Prado  
3 30/11/2001 Emenda de Pauta 000004 Petterson Prado  
4 30/11/2001 Emenda de Pauta 000003 Petterson Prado  
5 30/11/2001 Emenda de Pauta 000002 Petterson Prado  
6 30/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões  
7 08/01/2002 Lei 11034 Governador  
8 17/12/2001 Ofício 010353  
9 28/11/2001 Req. Urgência 123083 Walter Feldman  
Total: 9 ocorrência(s)
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