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Projeto
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Projeto de lei nº 6 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
6 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.422 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Vicente Vergal Neto" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Lavrinhas.
Data de Publicação
03/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, LAVRINHAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/04/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2016
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
22/12/2016
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 161/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentando; e de nº 162/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando este Projeto de lei na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 11 e 12)
25/02/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 12)
02/03/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2017
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
21/03/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
21/04/2017
Publicado o Parecer nº 215/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7)
24/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1062/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017.
28/04/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.869. (DA. pág. 10)
28/04/2017
Aguardando Sanção
28/04/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/05/2017
Publicada a Lei nº 16.422, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)
30/06/2017
Arquive-se
07/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018
07/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/04/2016
161 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2016
162 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2017
215 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2017
Autógrafo
31869
Autógrafo ao Projeto de lei numero 6/2016
Cauê Macris
2
20/05/2017
Lei
16422
Governador
3
Ofício
1062
Ofício ao Projeto de lei numero 6/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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