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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 50 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 50 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.604 / 2017
Ementa Dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
Data de Publicação 18/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLONI (MUNICÍPIO), ROD. SP 310
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/02/2016
19/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes.
22/06/2016 Devolvido sem voto.
24/06/2016 Redistribuído à Deputada Marta Costa.
12/08/2016 Devolvido sem voto.
24/11/2016 Redistribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
03/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
17/05/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado.
07/06/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Concedida Vista ao Deputado Ênio Tatto.
04/07/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1198, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e nº 1199, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 12)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1541, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2081/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.062, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.062. (DA. pág. 9)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 131/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 10 e 11)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2036, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. págs. 15 e 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.604, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2017 1198 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2017 1199 / 2017 favorável favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. André do Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2017 1541 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 2036 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Vinholi Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2017 Autógrafo 32062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 50/2016 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16604 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
7 Ofício 2081 Ofício ao Projeto de lei numero 50/2016  
8 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-131/17 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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