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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 91 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.303 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado.
Data de Publicação 26/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSÃO, ANIMAL, CRIAÇÃO, DENÚNCIA, INTERNET
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/02/2016
29/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
28/06/2016 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
28/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Camargo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
30/06/2016 Devolvido da vista.
30/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2016 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2016 Publicado Parecer nº 1016, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17)
01/07/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/08/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
12/08/2016 Publicado Parecer nº 1032, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
12/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4218/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.680, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2016.
16/08/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/08/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.680. (DA. pág. 11)
17/08/2016 Aguardando Sanção
07/09/2016 Publicada a Lei n° 16.303, de 06 de setembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2016 1016 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável ao projeto com emenda André Soares  
1 17/08/2016 Autógrafo 31680 Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2016 Fernando Capez  
2 07/09/2016 Lei 16303 Governador  
3 Ofício 4218 Ofício ao Projeto de lei numero 91/2016  
4 29/06/2016 Req. Urgência Márcio Camargo  
Total: 4 ocorrência(s)
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