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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.290 / 2016
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana da Cultura Caiçara", na região da Baixada Santista, Vale do Ribeira e demais municípios do Litoral do Estado.
Data de Publicação 04/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE CULTURAL, BAIXADA SANTISTA, CAIÇARA, CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CULTURA, DATA COMEMORATIVA, LITORAL PAULISTA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/03/2016
07/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/05/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
20/05/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável , pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2016 Publicados os Pareceres nº 892/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 893/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15.06.2016. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3567/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.654, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016.
29/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.654. (DA. pág. 59)
30/06/2016 Aguardando Sanção
21/07/2016 Publicada a Lei nº 16.290, de 20.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2016 892 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2016 893 / 2016 favorável favorável Célia Leão Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2016 Autógrafo 31654 Autógrafo ao Projeto de lei numero 113/2016 Fernando Capez  
2 21/07/2016 Lei 16290 Governador  
3 Ofício 3567 Ofício ao Projeto de lei numero 113/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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