Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 136 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.659 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar".
Data de Publicação 10/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AUTOR, CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO, GRUPO, HOMEM, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARCERIA, PODER JUDICIÁRIO, PROGRAMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016
11/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
13/06/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
23/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1611/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1612/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 62/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.801, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.801. (DA. pág. 07)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 35/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 10)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente o artigo 4º, 5º 7º e 8º.
09/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 08/2018, comunicando que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de de dezembro de 2017, esta Casa de Leis apreciou o Veto Total oposto nos termos da Mensagem A-nº 35/2017, de 08 de fevereiro de 2017, ao referido Projeto de lei, e, conforme Autógrafo nº 31.801/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º das Constituição do Estado, manteve parcialmente o veto quanto aos Artigos 4º; 5º, 7º e 8º.
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 31.801/v. (D.A. pág. 09)
11/01/2018 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.659, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.05)
26/02/2018 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1611 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/12/2016 1612 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 31801 Autografo 31801V Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/01/2018 Lei 16659 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 62 Ofício ao Projeto de lei numero 136/2016   (visualizar documento
4 23/06/2016 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar". Carlão Pignatari   (visualizar documento
5 09/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-35/2017 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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