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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2016
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.293 / 2016
Ementa Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores PROVENTOS, REVISÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/03/2016
21/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Zico Prado. (DA. pág. 14)
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 09)
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/04/2016 54ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/04/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/05/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
21/06/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01.
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/08/2016 Devolvido sem voto
30/08/2016 Distribuído à Deputada Célia Leão.
30/08/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/08/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
30/08/2016 38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
31/08/2016 Publicados os Pareceres nº 1121, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1122, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1123, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. págs. 9 e 12)
31/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/09/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4482/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.691, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de agosto de 2016.
01/09/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/09/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.691. (DA. págs. 7 e 8)
02/09/2016 Aguardando Sanção
24/09/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.293, de 23.09.2016. (DOE-I págs. 1 e 3)
21/10/2016 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1121 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2016 1122 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01. Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
30/08/2016 1123 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Autógrafo 31691 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 6/2016 Fernando Capez  
2 30/03/2016 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado  
3 24/09/2016 Lei Complementar 1293 Governador  
4 Ofício 4482 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 6/2016  
5 01/04/2016 Req. Urgência Campos Machado, Roque Barbiere, Mauro Bragato, Coronel Telhada, Estevam Galvão, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi, Vanessa Damo  
Total: 5 ocorrência(s)
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