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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2016
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.486 / 2018
Ementa Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, CONTRATO, DECISÃO, IRREGULARIDADE, JULGAMENTO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Autuado do Processo RGL 2425/2015
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/03/2016
21/03/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II, 'd' c.c. artigo 239, § 3º, da "XIV CRI".
21/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Orlando Bolçone
22/06/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado João Caramez
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Marco Vinholi
14/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Teonilio Barba
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2018 Publicado Decreto Legislativo nº 2486, de 29 de maio de 2018. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2018 Decreto Legislativo 2486 Cauê Macris   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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