Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 192 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.337 / 2016
Ementa Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Data de Publicação 22/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA (ABASTECIMENTO), ÁGUA (TRATAMENTO), CONSERVAÇÃO, ECONOMIA DE ÁGUA, GERENCIAMENTO, INVESTIMENTOS, PROTEÇÃO, QUALIDADE DA ÁGUA, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS HÍDRICOS (PLANO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2016
23/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2016 Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares; 3 a 7, de autoria do Deputado Zico Prado Prado e outros. (DA. pág. 13)
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016 Republicada por ter saído com incorreção no título no D.A.L. de 30/03/2016, a emenda nº 7, de autoria do Deputado José Zico Prado e outros. (DA. pág. 14)
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
05/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
21/04/2016 Publicado Oficio s/nº, da Aliança pela Água, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
26/04/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7
10/05/2016 61ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/05/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
16/08/2016 35ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
24/08/2016 37ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
31/08/2016 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
04/10/2016 40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada nos termos do Art. 175, inciso IV, § 1º.
05/10/2016 Publicado emenda aglutinativa nº 8 de 2016 do Deputado Cauê Macris e outros. (DA pág.10)
05/10/2016 142ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de roteiro de votação
05/10/2016 41ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
22/11/2016 170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/11/2016 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 Aprovado como Parecer o voto do Deputado Caio França, propondo Redação Final.
23/11/2016 Publicado Parecer nº 1272, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13 a 23)
23/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5491/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.716, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de novembro de 2016.
24/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.716. (DA. págs. 13 a 21)
25/11/2016 Aguardando Sanção
15/12/2016 Publicada a Lei nº 16.337, de 14.12.2016. (DOE-I págs. 01 e 03 a 10)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2016 1272 / 2016 propondo PL propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 25/11/2016 Autógrafo 31716 Fernando Capez   (visualizar documento
2 05/10/2016 Emenda Aglutinativa 8 Cauê Macris, Coronel Camilo, Márcio Camargo, Estevam Galvão, Leci Brandão, Milton Vieira, Carlão Pignatari, José Zico Prado, Delegado Olim, Clélia Gomes, Davi Zaia, Marcos Damasio   (visualizar documento
3 30/03/2016 Emenda de Pauta 7 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira, Ana do Carmo, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Teonilio Barba   (visualizar documento
4 30/03/2016 Emenda de Pauta 6 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Luiz Fernando T. Ferreira, Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 30/03/2016 Emenda de Pauta 5 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento
6 30/03/2016 Emenda de Pauta 4 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento
7 30/03/2016 Emenda de Pauta 3 José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia   (visualizar documento
8 30/03/2016 Emenda de Pauta 2 Altera redação artigo 9 André Soares   (visualizar documento
9 30/03/2016 Emenda de Pauta 1 Acrescemta parágrafo único ao artigo 1º André Soares   (visualizar documento
10 15/12/2016 Lei 16337 Governador   (visualizar documento
Total:10 ocorrência(s)
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