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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 219 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 219 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.358 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Paradesporto" no Estado.
Data de Publicação 24/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2016
29/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/06/2016 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
13/06/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
29/06/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Assuntos Desportivos
08/11/2016 Aprovada com emenda, conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1253, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1254, de 2016, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovado com emenda, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 178)
10/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, em 8.11.2016. (DA. pág. 178)
10/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/12/2016 Publicado Parecer nº 1520, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 26)
14/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5952/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.744, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.744. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
12/01/2017 Publicada a Lei nº 16.358, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2016 1253 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2016 1254 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora proposta Célia Leão Comissão de Assuntos Desportivos  
05/12/2016 1520 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/01/2017 Lei 16358 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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