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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.370 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Flautildes Pereira Dudú" à Delegacia de Polícia de Lavínia.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2016
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/05/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
27/06/2016 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
29/06/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
10/08/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1035/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1036/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Projeto em sua forma original. (DA. pág. 8)
12/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10.08.2016. (DA. pág. 9)
12/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2016 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1622, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6086/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.751, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.751. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada a Lei n° 16.370, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2016 1622 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Celso Nascimento  
1 13/01/2017 Lei 16370 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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