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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.478 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Antonio Gaudêncio Falleiros" à Delegacia de Polícia de Buritama.
Data de Publicação 02/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BURITAMA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016
05/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/07/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
20/04/2017 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/04/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/04/2017 Publicados os Pareceres: nº 258, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 259, de 2017, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na sua forma original.(DA. pág. 9)
28/04/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 26/04/2017. (DA. pág. 10)
02/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
30/05/2017 Publicado o Parecer nº 389/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12 )
30/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1232/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.906, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017.
02/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.906. (DA. pág. 8)
03/06/2017 Aguardando Sanção
27/06/2017 Publicada a Lei nº 16.478, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01)
30/06/2017 Arquive-se
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2016 258 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/04/2017 259 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
12/05/2017 389 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2017 Autógrafo 31906 Autógrafo ao Projeto de lei numero 261/2016 Cauê Macris  
2 27/06/2017 Lei 16478 Governador  
3 Ofício 1232 Ofício ao Projeto de lei numero 261/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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