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Projeto de lei nº 284 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
284 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.612 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Luiz Eduardo da Costa" ao trevo rodoviário situado no km 67 da Rodovia SP 270, em Mairinque.
Data de Publicação
08/04/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/04/2016
11/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
23/08/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2016
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
.
14/02/2017
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
.
09/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
02/08/2017
Devolvido da Vista.
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1220, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1221, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 14 e 15)
06/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
19/10/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1545, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2062/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.043, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
06/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/11/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.043. (D.A. pág. 13)
07/11/2017
Aguardando Sanção
30/11/2017
Publicada a Mensagem A-nº 116/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
30/11/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2044, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. págs. 16 e 17)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.612, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2016
1220 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017
1221 / 2017
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2017
1545 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
2044 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Antonio Salim Curiati
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Beth Sahão
1
07/11/2017
Autógrafo
32043
Autógrafo ao Projeto de lei numero 284/2016
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16612
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
7
Ofício
2062
Ofício ao Projeto de lei numero 284/2016
8
30/11/2017
Veto Total
/2017
Mens. A -116/2017
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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