Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 430 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.496 / 2017
Ementa Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".
Data de Publicação 25/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, JULHO (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2016
30/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/08/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
20/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/11/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
22/11/2016 Devolvido sem voto
16/12/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
22/03/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
25/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 25)
25/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/05/2017 Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 353/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017 Publicada Retificação da data da aprovação do Parecer nº 354/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2017 Publicada Retificação da data da Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/06/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
20/06/2017 Publicado Parecer nº 428/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1338/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.922, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017
27/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.922. (DA. pág. 17)
28/06/2017 Aguardando Sanção
19/07/2017 Publicada a Lei nº 16.496, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2016 353 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
22/03/2017 354 / 2017 favorável favorável, com a emenda apresentada pela CCJR Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
01/06/2017 428 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2017 Autógrafo 31922 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/07/2017 Lei 16496 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1338 Ofício ao Projeto de lei numero 430/2016   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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