Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 479 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.664 / 2018
Ementa Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARTESANATO, ARTESÃO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEMANA DE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
17/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído a Deputada Leci Brandão
29/08/2017 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
07/11/2017 Publicado Parecer nº 1642/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1643/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13).
07/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2017 Devolvido sem voto
06/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
06/12/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao substitutivo da CCJR
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2025/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
07/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e Prejudicados o Projeto de lei em sua forma original e o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2272/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 19)
22/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2533/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.147, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.147. (D.A. pág. 04)
29/12/2017 Aguardando Sanção
19/01/2018 Publicada a Lei nº 16.664, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2017 1642 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
29/08/2017 1643 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)
06/12/2017 2025 / 2017 favorável favorável, na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao substitutivo da CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
08/12/2017 2272 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/12/2017 Autógrafo 32147 Autógrafo ao Projeto de lei numero 479/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/01/2018 Lei 16664 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2533 Ofício ao Projeto de lei numero 479/2016   (visualizar documento
4 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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