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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0035 /2001
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0035 / 2001
Transformado em Norma
Resolução nº 822 / 2001
Ementa
Regulamenta a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo artigo 11, da
Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997
.
Data de Publicação
12/12/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, COMPROVAÇÃO, DESPESA, REGULAMENTAÇÃO,
RESOLUÇÃO ESTADUAL 783/1997
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/06/2019 - Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997, artigo 3º da Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001 e artigo 2º do Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002, da ALESP.
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2001
183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência
12/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/12/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
12/12/2001
Publicado requerimento da Mesa,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
12/12/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Jorge Caruso
, favorável à proposição. Ao STAM.
12/12/2001
80ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/2001
Publicada a retificação do PR (DA, p.12)
13/12/2001
Publicado o parecer 1906/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, favorável (DA, p.11/12)
15/12/2001
Publicada a Resolução nº 822, de 14 de dezembro de 2001 (DA p. 7)
08/12/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
15/03/2017
Publicado ATO nº 5, de 14.03.2017, A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea ¿a¿ do inciso II do artigo 14 da XIV Consolidação de seu Regimento Interno e no intuito de regulamentar a referida proposição Resolução . (DA. págs. 22 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.002
13/06/2019
Juntado Of. nº 548/2019 ¿ JUR, Protocolado nº 20.994/18 ¿ MP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do protocolado instaurado de ofício para análise de eventual inconstitucionalidade do § 4º do artigo 11 da
Resolução Alesp nº 783, de 01 de julho de 1997
, artigo 3º da
Resolução Alesp nº 822, de 14 de dezembro de 2001
e artigo 2º do
Ato da Mesa nº 02, de 15 de fevereiro de 2002
, da ALESP.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2001
Resolução
822
Total: 1 ocorrência(s)
1
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