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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.413 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Professor João Segura" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA em Penápolis.
Data de Publicação 18/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEEJA), DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2016
21/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/08/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roque Barbiere.
08/09/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/09/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
02/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
19/12/2016 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2017 Publicados os Pareceres: nº 188, de 2017, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 189, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
14/03/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21.02.2017. (DA. pág. 16 )
14/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
24/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 891/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.860, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de março de 2017.
24/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.860. (DA. pág. 11)
25/03/2017 Aguardando Sanção
13/04/2017 Publicada a Lei nº 16.413, de 12.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2016 188 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2016 189 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 25/03/2017 Autógrafo 31860 Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2016 Cauê Macris  
2 13/04/2017 Lei 16413 Governador  
3 Ofício 891 Ofício ao Projeto de lei numero 516/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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