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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.506 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Luiz Bortolosso" ao Terminal Metropolitano do km 21 - Osasco, da EMTU, naquele Município.
Data de Publicação 24/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO), TERMINAL METROPOLITANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/06/2016
27/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa.
12/08/2016 Devolvido sem voto.
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
28/03/2017 Devolvido sem voto.
29/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/04/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/05/2017 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, tendo em vista, o § 6° do art. 31 da Resolução 873, de 2011. .
11/05/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
08/06/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2017 Publicados os Pareceres nº 545/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 546/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
30/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28.06.2017. (DA. pág. 20)
30/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/07/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1406/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.931, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017.
06/07/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2017 Publicado Autógrafo nº 31.931. (DA. pág. 9)
07/07/2017 Aguardando Sanção
28/07/2017 Publicada a Lei nº 16.506, de 27.07.2017 ( DOE pág.01)
01/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2017 545 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/06/2017 546 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2017 Autógrafo 31931 Autógrafo ao Projeto de lei numero 531/2016 Cauê Macris  
2 28/07/2017 Lei 16506 Governador  
3 Ofício 1406 Ofício ao Projeto de lei numero 531/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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