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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 570 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.919 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA PERMANÊNCIA, DIPLOMA, ESTUDANTE, EVASÃO ESCOLAR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, INICIAÇÃO CIENTÍFICA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/08/2016 Publicado Ofício nº 182/2016 , da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção nº 182/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 06)
30/08/2016 Publicada Mensagem s/n, do Senhor Felipe da Silva Braz, encaminhando cópias de Moções de Apoio pela criação das Bolsas de Permanência nas Faculdades de Tecnologia de São Paulo, redigidas pelas Câmaras Municipais de Araçatuba, Franca, Taubaté, Assis, Jaboticabal, Jundiaí, Pindamonhangaba, São Carlos, Marília, Presidente Prudente, Mococa, Pompeia e Lins. (DA. pág. 07) Rel. 105819
10/11/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
01/12/2016 Recebido do relator, Deputado Cezinha de Madureira, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável
03/04/2017 Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura
18/05/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
02/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 798, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 799, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
04/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
14/12/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
09/03/2018 Publicado Parecer nº 205/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
23/05/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria Deputado Roberto Engler e outros. (D.A. pág. 11)
23/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável à emenda nº 01, apresentada ao PL nº 570/2016
05/07/2018 Publicado Parecer nº 949, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1. (D.A. pág. 14)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
04/10/2018 Publicado Ofício nº 1206/2018, de autoria da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 1099/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 1)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado o Parecer nº 1501/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1478/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.439, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.439. (D.A. pág. 05)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.919, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
09/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1501 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2017 205 / 2018 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/11/2016 798 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/07/2017 799 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
04/07/2018 949 / 2018 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 01, apresentada ao PL nº 570/2016 Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cezinha de Madureira  
1 21/12/2018 Autógrafo 32439 Autógrafo ao Projeto de lei numero 570/2016 Cauê Macris  
2 23/05/2018 Emenda de Plenário 1 Altera a redação dos artigos que especifica. Roberto Engler, Roberto Tripoli, Caio França, Coronel Telhada, Chico Sardelli, Celso Nascimento, Afonso Lobato, Gustavo Petta, Jorge Caruso, Abelardo Camarinha, Ed Thomas, Carlos Neder, Luiz Carlos Gondim, Edmir Chedid, Fernando Cury, Roberto Morais, Antonio Salim Curiati, Edson Giriboni, Carlos Cezar, Delegado Olim  
3 29/12/2018 Lei 16919 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências Governador  
4 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
5 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 5 ocorrência(s)
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