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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0047 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 910 / 2001
Ementa Mensagem nº 193/01. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 14/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BONIFICAÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
14/12/2001 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e subemenda à Emenda nº 12, constante do Parecer 1951/01, aprovada a emenda nº 07 salvo o "caput" do artigo 2º da referida Emenda, aprovada as Emendas nºs 04,08 e 17 com redação compilada; prejudicada a Emenda nº 12; prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais emendas englobadamente
14/12/2001 Entrada na C.Redação.
14/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
14/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
14/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
14/12/2001 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CE/CFO) o parecer do Relator, Dep. Ary Fossen, favorável à proposição e à emenda nº 12 e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20..
14/12/2001 Enviado ao STAM.
15/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.08, Emenda nº 02 e 03 do Dep. Cezar Callegari p. 10, Emendas nº 05, 06 e 07 dos Deptºs Arnaldo Jardim, CArlinhos Almeida e outros, Emendas do nº 10 a 20 dos Deptºs Carlinhos Almeida, MAriângela Duarte e outros DA p. 10 e 11
15/12/2001 Publicado Parecer 1951/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável com emenda apresentada, à emenda nº 12, na forma da subemenda e contrário às demais emendas.(DA p.13)
15/12/2001 Publicado Parecer 1957/01, da CR. (DA p.16)
15/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão Redação
19/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.07
19/12/2001 Ofício nº 10472/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.13
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.229 (DA. p.19)
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25229
29/12/2001 Publicada Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 - (DOE p.03).
29/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 204/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p. 05.
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 204/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002 Reentrada para apreciação de veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002 Publicado Parecer 133/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto parcial. (DA p. 9/10)
09/03/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 133/02, de RE pela CCJ. (DA p. 10)
07/10/2003 116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial.
08/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25229  
2 15/12/2001 Emenda de Pauta 000020 Carlinhos Almeida  
3 15/12/2001 Emenda de Pauta 000019 Carlinhos Almeida  
4 15/12/2001 Emenda de Pauta 000018 Jamil Murad  
5 15/12/2001 Emenda de Pauta 000017 Jamil Murad  
6 15/12/2001 Emenda de Pauta 000016 Mariângela Duarte  
7 15/12/2001 Emenda de Pauta 000015 Mariângela Duarte  
8 15/12/2001 Emenda de Pauta 000014 Carlinhos Almeida  
9 15/12/2001 Emenda de Pauta 000013 Carlinhos Almeida  
10 15/12/2001 Emenda de Pauta 000012 Carlinhos Almeida  
Total: 24 ocorrência(s)

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