Projeto de Lei n° 881, de 2001 ( PL 0881 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0881 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.189 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro Nacional de Apoio à Vida, na Capital.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.057 .

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI".
15/02/2002	Entrada na CCJ.
18/03/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
21/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
07/05/2002	Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002	Enviado ao STAM.
09/05/2002	Publicado Parecer nº 572/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA. p.13)
28/05/2002	34ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/06/2002	Ofício nº 3506/2002 entregue na ATL.
11/06/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.362 (D.A. pág 10)
29/06/2002	Publicada a Lei nº 11.189, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
16/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.057 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/06/2002	Autógrafo	25362
2	29/06/2002	Lei	11189	Governador
3	10/06/2002	Ofício	003506
Total: 3 ocorrência(s)

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