Projeto de Lei n° 230, de 1988 ( PL 0230 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0230 / 1988
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Borborema, de faixa de terra nele situada, pertencente ao DER, destinada à utilização como via pública.
Data de Publicação	03/05/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BORBOREMA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, TERRA PÚBLICA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.029

Data	Descrição
03/05/1988	Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1096/1988 da CCJ fav/; 1097/1988 da C Transp Com fav/
11/11/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.668
26/11/1988	Publicado a Lei nº 6.243, de 25/11/1988
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.029

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