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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0233 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0233 / 1988
Ementa Mensagem 66/88 - Autoriza a Fazenda do Estado a reverter imóvel ao Município de Cubatão.
Data de Publicação 03/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), DEVOLUÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041

Tramitação

Data Descrição
03/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
22/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1525/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1526/88 de RE Dep. José Cicote pela CSOP (contrário ao projeto) - (DOE p;40)
28/09/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.979 - (DOE p.58)
14/10/1989 Publicada a Lei nº 6.511, de 13.10.89 - (DOE p.3)
23/10/1989 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.041
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