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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0322 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0322 / 1988
Ementa Dispõe sobre o regime tributário da microempresa.
Data de Publicação 10/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.036 .

Tramitação

Data Descrição
10/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
26/10/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1756/88 da CCJ(favorável ao projeto), 1757/88 da CEP (favorável ao projeto) e 1758/88 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.39)
24/11/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Abdo Hadad) - 03 ao 10 (Deputada Clara Ant) - (DOE p.64)
24/11/1988 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputada Clara Ant e outros) - (DOE p.51)
24/11/1988 Publicado o Parecer nº 1892/88 do Congresso de Comissões: CCJ, CEP e CFO (favorável as Emendas 1, 7 e 9 e contrário as demais emendas e ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.66)
25/11/1988 Publicado o Parecer nº 1921 da CR - (DOE p.69)
30/11/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.683 - (DOE p.79)
03/12/1988 Aprovado o PL e Rejeitadas as partes destacadas, ficando prejudicado o Substitutivo nº01 - Aprovadas as Emendas de nºs.: 01, 07 e 09 - Rejeitadas as demais emendas - (DOE)
16/12/1988 Publicada a Lei nº 6.267, de 15.12.88 - (DOE p.1)
28/12/1988 Publicada Mens. A-Nº 193/88 do Governador com VETO PARCIAL - (DOE p.3)
14/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 243/89 de RE Dep. Roberto Purini pela CCJ (contrário ao PL e favorável ao veto), 244/89 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CEP contrário ao projeto e favorável ao veto) e 245/89 da CFO (contrário ao projeto e favorável ao Veto) - (DOE)
18/04/1989 Rejeitado o projeto, mantido o veto, nos termos do artigo 26 da 5ª Constituição Estadual - Arquive-se - (DOE)
28/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.036 .
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