Projeto de Lei n° 413, de 1988 ( PL 0413 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0413 / 1988
Ementa	Dispõe sobre alienação de ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social do Banco do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	05/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÕES, ALIENAÇÃO, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CAPITAL SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046

Data	Descrição
05/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
13/08/1988	Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Barros Munhoz) - (DOE p.93)
19/05/1989	Publicadas as Emendas nºs.: 02 (Vanderlei Macris), 03 ao 05 (Dep. Lucas Buzato) - (DOE p.51)
19/05/1989	Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep. Lucas Buzato e outros) - (DOE p.51)
24/06/1989	Publicados os Pareceres nºs: 582/89 de RE Dep.Edinho Araújo pela CCJ (favorável a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas nºs.: 02, 03, 04 e 05), 583/89 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CEP (favorável as Emendas nºs.: 04 e 05, na forma das Subemendas) e 584/89 de RE Dep. Roberto Purini pela CFO (favorável as Subemendas da CEP e contrário a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas nºs.: 02, 03, 04 e 05) - (DOE p.52)
14/10/1989	Publicado o Parecer nº 666/89 de RE Deputada Erci Ayala pela CR - (DOE)
19/10/1989	APROVADOS: o PL, as Emendas nºs.: 04, 05 e 01, englobadamente e Rejeitados: o Substitutivo e demais emendas. - (DOE)
25/10/1989	Publicado o Autógrafo nº 20.020 - (DOE)
14/11/1989	Publicada a Lei nº 6.535, de 13.11.89 - (DOE)
09/01/1990	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046

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