Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1988
Ementa Reajusta os vencimentos dos Delegados de Polícia.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
19/02/1988 Publicada Mensagem. Nº 20/88 do Governador, em aditamento a Mens. A-Nº 98/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.33)
27/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 329/88 da RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC com Subemenda), 330/88 da CSP (favorável ao PLC, ao Substitutivo de fls. 7/18 na forma da Subemenda de fls. 29/31 com Subemenda) e 331/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo de fls. 9/18, com as modificações introduzidas pelas Subemendas de fls.30) - (DOE p.52)
05/05/1988 Publicado o Substitutivo nº 01 (na forma da Mens. Nº 20/88) (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.40)
19/05/1988 Publicado o Parecer nº 478/88 do Congresso das: CCJ, CSP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.52)
03/06/1988 Aprovada a proposta de alteração substitutiva. Rejeitada a parte destacada. Aprovadas as Subemendas nºs.: 01,02 e 03 constantes do Parecer do RE pela CCJ e as Subemendas 02 e 03 do Parecer da CFO. Rejeitadas: a Subemenda 04 de RE pela CCJ , as Subemendas de nºs.: 01 a 04 da CSP, e a Subemenda 01 da CFO. Ficando prejudicados o PLC e o Substitutivo nº 01) - (DOE)
07/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.534 - (DOE p60)
25/06/1988 Publicada Lei Complementar nº 545, de 24.06.88 - (DOE p.2)
25/06/1988 Publicada a Mens. Nº 101/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.51)
23/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.:1245/88 da CSP (favorável ao veto parcial e contrário ao PLC) e 1246/88 de RE Dep.José Dirceu pela CFO (favorável ao veto parcial) - (DOE p.40)
02/09/1988 Publicado despacho - acolhido o veto parcial (D.O.E. p.43 )
20/01/2005 Publicado Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005-Identifica a função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação, "pro labore". (DOE p. 6)
17/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004
Voltar
alesp