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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0004 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1988
Ementa Altera a composição das carreiras policiais civis e institui novo sistema retribuitório.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2005 - Publicados: Decretos nº 49.923; nº 49.924; nº 49.925; nº 49.926; nº 49.927; nº 49.928, de 26 de agosto de 2005, dispondo sobre a identificação de funções de chefia e encarregadura em diversos setores da Polícia Civil. (DOE p. 1 a 9)

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
30/01/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Dep. Inocêncio Erbella), 02 e 03 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.45)
02/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 04 ao 06 (Dep.Hilkias de Oliveira), 07 ao 12 (Dep.Erasmo Dias), 13 (Dep.Fernando Silveira) - (DOE p.39 e 40)
02/02/1988 Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.40)
03/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 15 ao 17 (Dep. Hilkias de Oliveira), 18 (Dep. Walter Mendes) 19 (Dep. Israel Zekcer) - (DOE p.52)
19/02/1988 Publicada Mens. Aditiva nº 22/88 do Governador, em aditamento à Mens. A-Nº 11 solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.37)
10/03/1988 Publicada errata da Mens. nº 22/88 do Governador - (DOE p.39)
11/03/1988 Publicada Mens. Nº 27/88 do Governador, eviando novo Anexo, em substituição ao que acompanhou a proposição. - (DOE p.31)
27/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 332/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC, ao Substitutivo de fls. 122/133, à Mens. de fls. 141/145, a Emenda Substitutiva nº 01, as Emendas nºs.: 01 ao 07 e do nº 09 ao 19 e contrário as Emendas de nºs.: 08 e 15) - 333/88 da CSP (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo apresentado neste Parecer e contrário ao Substitutivo de fls. 122/123, a Mens. de fls. 141/145, a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas de nºs.: 01 a 19) e 334/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma da Proposta de Alteração Substitutiva de fls. 122/133, com as Subemendas ora sugeridas, bem como a Proposta de Alteração de fls. 141/145, e contrário as Emendas de nºs.: 01 a 19, a Emenda Substitutiva nº 01, e ao Substitutivo oferecido a fls. 155/164 pela CSP) - (DOE p.54)
05/05/1988 Publicado o Substitutivo nº 02 (Dep. Hilkias de Oliveira nº 03 (Dep. Israel Zekcer e outros) - (DOE p.40 e 41)
19/05/1988 Publicado o Parecer nº 479/88 do Congresso das: CCJ, CSP e CFO (contrário aos Substitutivos nºs.: 02 e 03) - (DOE p.52)
03/06/1988 Publicado o Parecer nº 626/88 da CR - (DOE p.60)
10/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.549 = (DOE p.64)
15/06/1988 Rejeitados os Substitutivos dos Deputados Israel Zekcer e Hilkias de Oliveira, da CSP e aprovado o Substitutivo da Mens. 22/88 do Governador, aprovada a Subemenda da CFO e a proposta de alteração da Mens. 27.88 do Governador, Prejudicados o PLC e demais Emendas - (DOE)
25/06/1988 Publicada a Lei Complementar nº 547, de 24.06.88 - (DOE p.3)
25/06/1988 Publicada a Mens. Nº 103/88 do Governador com veto parcial) - (DOE p.51)
29/06/1988 Publicada errata do Autógrafo nº 19.549 - (DOE p.78)
31/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1351/88 de RE Dep. Mattos Silveira pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial), 1352/88 de RE Dep. Inocêncio Erbella pela CSP (favorável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) e 1353/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.49)
02/09/1988 Rejeitado o PLC acolhido o veto - Arquive-se - (DOE p.43)
08/02/2003 Publicado Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003, para os fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o art. 11 da LC nº 547, caracterizadas como especificas da carreira de Papiloscopista Policial as funções constantes dos Anexos I e II. (DOE p. 2)
24/02/2005 Publicados: Decreto nº 49.412, nº 49.413, nº 49.414 e nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2004, Dispondo sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas. (gratificação "pro labore'). (DOE p. 1 e 3)
27/08/2005 Publicados: Decretos nº 49.923; nº 49.924; nº 49.925; nº 49.926; nº 49.927; nº 49.928, de 26 de agosto de 2005, dispondo sobre a identificação de funções de chefia e encarregadura em diversos setores da Polícia Civil. (DOE p. 1 a 9)
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