Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para os agentes de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.004

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
30/01/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.45)
05/02/1988 Publicada Mens. A-Nº 18 do Governador - (DOE p.50)
19/02/1988 Publicada Mens. Nº 23/88 do Governador, em aditamento à Mens. A nº 12/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.38)
04/03/1988 Publicada errata da Mens. nº 23/88 do Governador - (DOE p.40)
27/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 335/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável ao PLC, a Mens. Aditiva de fls. 75, Substitutivo de fls. 75/85 e as Emendas nºs.: 01 e 02), 336/88 da CSP (favorável ao PLC na forma do Substitutivo ora apresetnado, e contrário as propostas governamentais e as Emendas oferecidas) e 337/88 ca CFO (favora´vel ao PLC, na forma da Proposta de Alteração de fls. 77/85, com as Subemendas ora sugeridas e pela rejeição das Emendas 01 e 02, da Proposta de Alteração de fls. 75 e do Substitutivo da CSP) - (DOE p.54 e 55)
19/05/1988 Publicado o Parecer nº 480/88 da CCJ, CAP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 01 na forma da Mens. nº 23/88 - (DOE p.52)
26/05/1988 Publicado o Parecer nº 553/88 da CR - (DOE p.45)
03/06/1988 Aprovada proposta de alteração substitutiva, subemendas constantes do Parecer da CFO, Ficando prejudicados o PLC, emendas, proposta de alteração constante da Mens. 18/88, assim como o Substitutivo constante do Parecer da CSP e o Substitutivo 01 - (DOE)
07/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.535 - (DOE p.60)
25/06/1988 Publicada a Lei Complementar nº 548, de 24.06.88 - (DOE p.4)
25/06/1988 Publicada Mens. nº 104/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE)
02/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1363/88 de RE Dep. Luiz Olinto Tortorello pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial), 1364/88 de RE Dep. José Dirceu pela CSP (contrário ao veto parcial) e 1365/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao veto parcial) - (DOE p.39)
13/09/1988 Publicado Despacho - Rejeitado o PLC e acolhido o veto parcial) - (DOE p.37)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.004
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala