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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, CARREIRA, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
30/01/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 07 (Dep. Sylvio Martini), 08 (Dep. Luiz Francisco) - (DOE p.45 a 47)
02/02/1988 Publicada errata da Emenda nº 03 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.41)
03/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 09 (Dep. Sylvio Martini) e 10 (Dep. Arnaldo Jardim e outros) - (DOE p.53)
05/02/1988 Publicada Mens. A-Nº 16/88 do Governador - (DOE p.49)
12/04/1988 Publicada Mens. Nº 59/88 do Governador - (DOE p.57)
14/04/1988 Publicada errata da Mens. Nº 59/88 do Governador - (DOE p.56)
28/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 341/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC, as Emendas nºs.: 01,02,04,05,06,09 e 10 à Proposta de Alteração de fls. 99/100, bem como a Proposta de Alteração Substitutiva de fls. 111 a 137) e 342/88 da CAP e CFO (contrário ao PLC, bem como suas Emendas, sugerindo ao Executivo o envio de nova Mens.) - (DOE p.44)
03/05/1988 Publicado o Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.38)
05/05/1988 Publicada errata do Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.47)
10/05/1988 Publicada errata do Parecer nº 378/88 da CR - (DOE p.43)
11/05/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.486 - (DOE p.53)
28/05/1988 Publicada a Mens.Nº 86/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.57)
28/05/1988 Publicada a Lei Complementar nº 540, de 27.05.88 - (DOE p.1)
10/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1107/88 de RE Dep. Roberto Purini pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 1108/88 de RE Dep. Walter Mendes pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.45)
12/08/1988 Arquive-se
23/08/1988 Rejeitado o PLC e mantido o Veto - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005
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