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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1988
Ementa Inclui cargo no Anexo de que trata a Lei Complementar nº 190/78.
Data de Publicação 24/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ENQUADRAMENTO, EXTINÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

Tramitação

Data Descrição
24/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
10/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 714/88 da CCJ (favorável ao PLC), 715/88 da CAP (favorável ao PLC) e 716/88 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.54)
29/10/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.654 - (DOE p.60)
02/11/1988 Publicada errata do Autógrafo nº 19.654 - (DOE p.44)
12/11/1988 Publicada a Lei Complementar nº 572, de 11.11.88 - (DOE p.1)
17/11/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008
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