Projeto de Lei Complementar n° 22, de 1988 ( PLC 0022 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1988
Ementa	Institui no Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Oficial de Justiça
Data de Publicação	18/05/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores	OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.003

Data	Descrição
18/05/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
26/05/1988	Publicada Emenda nº 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.44)
01/06/1988	Publicado o Parecer nº 604/88 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.59)
15/06/1988	Publicado o Autógrafo Nº 19.552 - (DOE p.57)
16/06/1988	Aprovado o PLC e Rejeitada a Emenda de parecer contrário - (DOE)
28/06/1988	Publicada a Lei Complementar nº 552, de 27.06.88 - (DOE p.2)
07/08/1988	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.003

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