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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1988
Ementa Altera a vigência do inciso IV do Artigo 4º da Lei Complementar nº 318, de 10.03.83. (Servidor-Enquadramento)
Data de Publicação 21/05/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENQUADRAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 318/1983, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

Tramitação

Data Descrição
21/05/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
01/06/1988 Publicada Emenda nº 01 (Dep. Arthur Alves Pinto e outros) 02 (Dep. Mauro Bragato) - (DOE p.55)
22/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1522/88 de RE pela CCJ (favorável ao PLC e as Emendas), 1523/88 da CAP (favorável ao PLC e as Emendas) e 1524/88 da CFO (favorável ao PLC e as Emendas) - (DOE p.39)
05/11/1988 Aprovados: o PLC e a Emenda nº 01, Rejeitada a Emenda nº 02 - (DOE)
20/11/1988 Publicado o Parecer nº 1930/88 de Re Dep. José Dirceu pela CR - (DOE p.73)
10/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.736 - (DOE p.5)
22/12/1988 Publicada a Lei Complementar nº 589, de 21.12.88 - (DOE p.19)
28/12/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008
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