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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0037 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0037 / 1988
Ementa
Institui novo sistema retribuitório para as classes, que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação
17/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SISTEMA RETRIBUITÓRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
Tramitação
Data
Descrição
17/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
20/06/1988
Publicado o Parecer nº 892/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com emendas) - (DOE p.59)
30/06/1988
Publicado o Parecer nº 904/88 da CR - (DOE
08/07/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.572 - (DOE p.46)
21/07/1988
Publicada a Lei Complementar nº 563, de 20.07.88 - (DOE)
26/07/1988
Aprovados: o PLC e as Emendas apresentadas pelo Congresso de Comissões - (DOE)
02/08/1988
Publicada Mens. Nº 122/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36)
25/08/1988
Publicado o Parecer nº 1304/88 de Re Dep. Ricardo Tripoli pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial - (DOE p.48)
16/09/1988
Publicado Despacho de arquivamento - (DOE p.50)
30/09/1988
Rejeitado o PLC, mantido o veto - (DOE)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
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