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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1988
Ementa Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e de Técnico Administrativo Tributário do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 18/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006

Tramitação

Data Descrição
18/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
28/06/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 05(Marcelino Romano Machado),02 e 03 (Maurício Sandoval),04 (Eduardo Bittencourt), 6 e 7 (Vitor Sapienza),08 (Wilson Toni),09 (Eni Galante),10 e 11 (Rubens Lara),12 (Marcelino Romano Machado).13 a0 15 (Ivan Valente) - (DOE p.46 e 47)
01/07/1988 Publicado o Parecer nº 910/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC, as Emendas 03, 04 e 15, e as Emendas e Subemendas constantes deste parecer e contrário as Emendas nºs.: 1,2, e do nº 05 ao 14) - (DOE p.63)
01/07/1988 Publicado o Parecer nº 911/88 da CR - (DOE p.63)
08/07/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.574 - (DOE p.49)
21/07/1988 Publicada a Lei Complementar nº 565, de 20.07.88 - (DOE p.9)
30/07/1988 Aprovados: o PLC, as Emendas de nºs.: 03 ,04 e 15 e Subemendas apresentadas pelo Congresso das: CCJ, CAP e CFO; Rejeitadas as Emendas de nºs.: 01, 02 e do nº 05 ao 14 - (DOE)
02/08/1988 Publicada Mens. Nº 124/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36)
07/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1430/88 de RE Dep.Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e contrário ao Veto Parcial), 1431/88 de RE Dep.Oswaldo Bettio pela CAP (favorável ao PLC e contrário ao Veto) e 1432/88 da CFO (favorável ao Veto, no que se refere ao § 3º do artigo 5º e contrário ao Veto em relação ao artigo 6º das Disposições Transitórias) - (DOE p.45)
16/09/1988 Mantido o veto parcial, rejeitado o PLC - Arquive-se - (DOE)
16/09/1988 Publicado Despacho de arquivamento - Rejeitado o PLC e mantido o veto - (DOE p.50)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
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