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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1988
Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação 22/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça Militar
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SISTEMA RETRIBUITÓRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006

Tramitação

Data Descrição
22/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
30/06/1988 Publicado o Parecer nº 894/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.60)
30/06/1988 Publicado o Parecer nº 906/88 da CR - (DOE p.76)
08/07/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.575 - (DOE p.50)
15/07/1988 Publicada Retificação do Autógrafo nº 19.575 - (DOE p.39)
21/07/1988 Publicada a Lei Complementar nº 566, de 20.07.88 - (DOE p.10)
26/07/1988 Aprovados: o PLC e as Emendas constantes do Parecer do Congresso de Comissões - (DOE)
20/09/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006
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