Projeto de Lei Complementar n° 54, de 1988 ( PLC 0054 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0054 / 1988
Ementa	Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores públicos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação	22/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

Data	Descrição
22/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
13/10/1988	Publicado Ofício (Mens.Nº 154, do Governador - De Alteração ao Paragráfo 1º do Art. 1º) - (DOE p.53)
20/11/1988	Publicado o Parecer nº 1945/88 da CR - (DOE p.74)
25/11/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1914/88 da CCJ (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva nº 154/88), 1915/88 da CAP (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva) e 1916/88 a CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.68 e 69)
06/12/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.712 - (DOE p.59)
08/12/1988	Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE)
22/12/1988	Publicada a Lei Complementar nº 587, de 21.12.88 - (DOE p.2)
16/01/1989	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

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