Projeto de Lei Complementar n° 55, de 1988 ( PLC 0055 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0055 / 1988
Ementa	Inclui cargos e retifica enquadramento ao Anexo II do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02.03.70 e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 252, de 12.05.81.
Data de Publicação	22/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, ENQUADRAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

Data	Descrição
22/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
23/09/1988	Publicada errata do PLC - (DOE p.53)
02/12/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 2036/88 da CCJ (favorável ao PLC), 2037/88 da CAP (favorável ao PLC) e 2038/88 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.50)
24/08/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.965 - (DOE p.64)
06/09/1989	Publicada a Lei Complementar nº 628, de 05.09.89 - (DOE p.2)
03/10/1989	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.013

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