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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0002 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0002 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 918 / 2002
Ementa Dispõe sobre a aprovação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002.
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 914/2002, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
06/02/2002 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
07/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2002 Entrada na CCJ.
07/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando tramitação em Regine de Urgência (DA p. 8)
14/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
07/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
11/03/2002 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Correia Filho
12/03/2002 Enviado a Deputado.
13/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CTC.
13/03/2002 Entrada na CTC.
13/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/03/2002 Aprovado em Congreso de Comissões (CTC/CFO) o parecer do Relator Dep. Eli Corrêa Filho. Ao STAM.
13/03/2002 12ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/03/2002 Enviado ao STAM.
14/03/2002 Publicados: Parecer nº 253/02, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável e Parecer nº 254/02, do Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável. (DA p.12)
14/03/2002 Publicado o parecer favorável nº 254, em Congresso de Comissões CTC/CFO.
20/03/2002 Ofício nº 1234/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.258 (DA, p.15)
12/04/2002 Publicada a Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002. (DOE p. 2)
03/05/2002 Publicada Mensagem nº 58, do Senhor Governador do Estado, encaminhando cópia do do Decreto de 24, publicado em 25 de abril de 2002, que nomeou os membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, acompanhada dos respectivos currículos (DA.pg. 07)
04/06/2002 Protocolado junto a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica o Ofício SGP nº 3372/02
05/06/2002 Recebido para consulta.
13/06/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07717/2002)
03/02/2006 Publicado o Substitutivo nº 01 do DeputadoJosé Zico Prado, DA p. 07a 10
29/11/2007 Publicada Mensagem nº 166/07, de 28/11/07, do Senhor Governador do Estado, enviando cópia do decreto de nomeação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP. (DA p. 21).
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25258  
 
2 12/04/2002 Lei Complementar 918 Governador  
3 20/03/2002 Ofício 001234  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 06/02/2002 Req. Urgência 125836 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)

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