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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0010 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0010 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.058 / 2002
Ementa Mensagem nº 12/02. Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos.
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/02/2002 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
07/02/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho e outros D.A.p.07
07/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes D.A. p.07
07/02/2002 Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep.Edson Aparecido,favorável ao Projeto, na forma do Substituivo nº 1, e contrário às emendas nºs 1 a 4
07/02/2002 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 a 4. Ao Stam.
07/02/2002 1ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo; prejudicados o projeto e as emendas
07/02/2002 Entrada na C.Redação.
07/02/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
07/02/2002 Retornou com parecer dando redação final.
08/02/2002 Publicado Parecer nº 1/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável ao Substituivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 a 4. (DA p. 7)
08/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2002 Enviado ao STAM.
08/02/2002 Publicado o(s) Errata do substitutivo(s) nº(s) 01 p.06
09/02/2002 Publicado Parecer nº 2/02, da CR. (DA p. 6)
14/02/2002 Pauta por 1 (uma) Sessão-Redação
14/02/2002 Ofício nº 0263/2002 entregue na ATL.
15/02/2002 Publicado Autógrafo nº 25.241. (DA p. 8/9)
19/02/2002 Publicada a Lei nº 11.058, de 18 de fevereiro de 2002 (DOE p. 2)
18/05/2002 Publicado Decreto nº 46.770, de 17 de maio de 2002, prorrogando o prazo para convocação dos usuários, visando ao cadastramento de telefones celulares pré-pagos, por 60 (sessenta) dias. (DOE p. 3)
10/06/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06305/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2002 Autógrafo 25241  
2 07/02/2002 Emenda de Pauta 000004 Valdomiro Lopes  
3 07/02/2002 Emenda de Pauta 000003 Valdomiro Lopes  
4 07/02/2002 Emenda de Pauta 000002 Valdomiro Lopes  
5 07/02/2002 Emenda de Pauta 000001 Valdomiro Lopes  
6 19/02/2002 Lei 11058 Governador  
7 14/02/2002 Ofício 000263  
8 07/02/2002 Substitutivo 000001 Dimas Ramalho  
Total: 8 ocorrência(s)

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